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POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Poderá obter informação adicional ou esclarecer qualquer dúvida sobre esta Política, bastando para o efeito remeter as suas questões para:

APEL – A/C Responsável pela Privacidade

Avenida dos Estados Unidos da América, n.º 97, 6.º Esq.1700-167 Lisboa

ou

para o endereço de correio eletrónico (email): book@apel.pt

 

  1. Enquadramento

A APEL, Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, pessoa coletiva n.º 500 955 840, com sede na Av. Estados Unidos da América, 97 – 6.º Esquerdo, 1700-167 Lisboa (“APEL”), é a entidade responsável pela organização da Book 2.0 # Future e pelo tratamento dos dados pessoais de todos aqueles que se inscrevem como oradores e/ou participantes da Book 2.0 # Future e que visitam o website https://book.apel.pt/ (“Site”).

A APEL encontra-se obrigada ao cumprimento da legislação aplicável em matéria de recolha e tratamento de dados pessoais.[1]

A presente Política ajuda-o a compreender como recolhemos, tratamos e protegemos os seus dados pessoais.

Em regra, é possível navegar pelo Site sem que seja necessário fornecer informações pessoais.

No entanto, por vezes, são necessárias informações para a inscrição como participante ou orador na Book 2.0 # Future ou aquando da inscrição na Newsletter.

Ao disponibilizar os seus dados pessoais à APEL, reconhece e consente que os mesmos sejam processados de acordo com esta Política.

 

  1. Dados pessoais

Entende-se por Dados Pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

 

3. Categorias de dados recolhidos

Os dados que a APEL poderá recolher incluem, designadamente, mas sem limitar:

  1. Dados de identificação (tais como o nome, nome de utilizador, sexo, nacionalidade, número de identificação fiscal, morada, código postal, localidade, contactos telefónicos, endereço de email, imagem, país em que se localiza o utilizador, entre outros);
  2. Dados profissionais ou institucionais (como por exemplo, as funções profissionais que exerce ou cargos que ocupa);
  • Eventuais dados inseridos em categorias especiais que a APEL solicite para as finalidades especificadas.

Os dados pessoais poderão ser solicitados na subscrição de Newsletters, na navegação no website e na inscrição como orador ou participante na Book 2.0 #Future.

 

4. Finalidades da recolha e tratamento de dados

Todos os dados pessoais a que a APEL tenha acesso serão tratados tendo em vista comunicar com os participantes e oradores e divulgar a Newsletter da Book 2.0. (Marketing).

 

5. Fundamentação para tratamento de dados pessoais

Sem prejuízo do disposto na lei em relação às pessoas coletivas, o tratamento de dados pessoais de pessoas singulares para finalidades relacionadas com Marketing é assente em consentimento dos titulares dos dados ou interesse legítimo. A disponibilização de um serviço personalizado e adequado a cada um dos utilizadores implica ainda o tratamento dos respetivos dados, pelo que a APEL tem um interesse legítimo que se reflete na criação de perfis baseados na informação recolhida nos termos da presente Política, permitindo a melhoria da experiência do utilizador.

 

6. Transferência de dados pessoais: subcontratantes e terceiros

A APEL poderá, igualmente, partilhar dados pessoais com parceiros institucionais ou entidades públicas, quando tal seja necessário para a organização ou execução de atividades relacionadas com a Book 2.0 # Future.

Os dados pessoais poderão ainda ser partilhados com parceiros institucionais tais como o Parlamento a Comissão Europeia, sempre nos termos permitido pela legislação de proteção de dados.

A APEL pode também recorrer a subcontratantes para a totalidade ou parte das finalidades acima identificadas, bem como para a manutenção, alojamento e gestão dos seus sistemas e equipamentos informáticos, nos termos permitidos pela legislação que regula o tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a guardar sigilo e a garantir a segurança relativamente aos dados pessoais armazenados pela APEL a que, para o efeito, tenham acesso, não devendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins.

 

7. Direitos dos titulares dos dados e reclamações

Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados poderão exercer, em qualquer momento, um conjunto de direitos, nomeadamente:

  1. Direito de acesso: o titular tem o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais;
  2. Direito de retificação: o titular tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional;
  • Direito ao apagamento: o titular tem o direito de obter o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:
  1. Os dados do titular deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
  2. O titular retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
  3. O titular opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
  4. Caso os dados do titular sejam tratados ilicitamente;
  5. Caso os dados do titular tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a APEL ou subcontratante estejam sujeitas.
  6. Nos termos legais aplicáveis, a APEL não tem obrigação de apagar os dados do respetivo titular na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial.
  7. Direito à limitação: o titular tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados se se aplicar uma das seguintes situações:
  8. Se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita verificar a sua exatidão;
  9. Se o tratamento for ilícito e o titular se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
  10. Se já não precisar dos dados do titular para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
  11. Direito de portabilidade: o titular tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se:
  12. O tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o titular é parte; e
  13. O tratamento for realizado por meios automatizados.
  14. Direito de oposição: o titular tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos ou quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos.

Os direitos referidos nos pontos acima deverão ser exercidos através de pedido escrito dirigido à APEL para o endereço de correio eletrónico info.book@apel.pt ou através de carta para a morada:     Avenida dos Estados Unidos da América, n.º 97, 6.º Esq.1700-167 Lisboa.

Sem prejuízo do disposto acima e de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, quem tenha transmitido os seus dados pessoais poderá ainda apresentar, sempre que o considere pertinente, reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), cujos contactos podem ser consultados em https://www.cnpd.pt/, ou junto de outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela APEL viola o regime legal em vigor.

 

8. Período de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para a prestação do serviço ou produto, ou para o cumprimento de obrigações legais e até que o respectivo titular requeira expressamente o seu apagamento

 

9. Ligações a websites terceiros

O Site poderá incluir ligações para outros websites. A presente Política de Privacidade não é aplicada a websites de terceiros, pelo que, caso visite outro website a partir de uma hiperligação disponível na Plataforma, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

A APEL não se responsabiliza pela política de privacidade ou conteúdo presente em websites terceiros.

 

10. Alterações à Política de Privacidade

A APEL reserva-se o direito de, a todo o momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, total ou parcialmente, a presente Política de Privacidade.

Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas no presente endereço online, pelo que a APEL aconselha a consulta regular desta página.

[1] Designadamente Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.